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ABNT REVÊ NORMA DE DESEMPENHO ACÚSTICO
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Alterações na norma ABNT NBR 15575 buscam diminuir a insegurança jurídica em relação ao padrão de entrega das construtoras.
 
Com o objetivo de deixar mais clara a aplicação da norma ABNT NBR 15575, em vigor desde 2013, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (a ABNT) revisou parte do conteúdo referente ao Desempenho Acústico. As emendas entraram em Consulta Nacional no dia 7 de abril e os interessados têm até o dia 6 de maio de 2021 para participarem. 

CRITÉRIOS MÍNIMOS DE DESEMPENHO

Ao comprar um apartamento ou casa, o consumidor já pode contar com um desempenho mínimo, obrigatório para habitações independente de ser habitação social ou alto padrão. De acordo com Marcos Holtz, que coordena o comitê especializado no tema na ABNT, a norma entrou em vigor em 2013, trazendo critérios mínimos de desempenho para a construção de habitações. “Até então, não existiam, de maneira sistematizada e harmonizada, critérios de desempenho para questões como lumínica, térmica, acústica, durabilidade e segurança ao fogo, dentre outros. Então, quando a norma entrou em vigor foi uma grande revolução no mercado e acabou profissionalizando diversas áreas que não existiam”, afirma. 

Antes, a preocupação com o desempenho acústico era realidade apenas para edificações de alto padrão e hoje é necessário que todos os empreendimentos adotem medidas para assegurar o conforto do usuário e atendam aos requisitos da norma. 

CLASSIFICAÇÃO ACÚSTICA DE FACHADAS

“O consumidor podia até ter um desconforto, mas não tinha como reclamar porque não tinha uma norma que estabelecesse critérios. A norma vai completar 8 anos e essa revisão é resultado de um trabalho técnico, onde reavaliamos o que poderíamos melhorar para deixar sua aplicação mais objetiva. O projeto evoluiu bastante, principalmente na parte de classificação acústica de fachadas. Antes, a norma trazia uma tabela muito simples e subjetiva. Nesta nova versão foi apresentado um método muito interessante de como fazer essa classificação de maneira objetiva. Acho que essa é a grande mudança na norma”, explica Holtz. 

“Classificar um lugar como ruidoso dependia do ponto de vista de cada um. Ou seja, o que era ruidoso para uma pessoa, para outra poderia ser considerado silencioso. Então, nosso grande trabalho foi justamente diminuir essa insegurança jurídica. Os critérios estão mais claros, tanto para o consumidor ter mais clareza do que vai receber, quanto para a construtora saber o que precisa ser entregue”, finaliza o coordenador. 

Nos demais pontos, foram alterados texto e tabelas de modo a tornar mais claros e facilitar a aplicação dos critérios. Todas as partes foram harmonizadas para manter uma unidade do texto e linguagem. 

SOBRE A ABNT 

A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais diversos setores. 

A ABNT participa da normalização regional na Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização internacional na International Organization for Standardization (ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC). 

Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa, entre outros. 

A sociedade identifica na Marca de Conformidade ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30 países.

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